nOta - ocUpação IPHAN

Artistas ocupam o IPHAN ( Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) em Curitiba. A principal reivindicação é a preservação do MinC ( Ministério  da Cultura) extinto pelo presidente Michel Temer Lulia. 

fotos: Assis  garceZ

MANIFESTO !

Ocupamos o prédio do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, localizado na Rua José de Alencar nº. 1808, em Curitiba, único órgão de representação do Ministério da Cultura, em nossa cidade. Não reconhecemos a extinção do Ministério da Cultura – área que é central e estratégica para o desenvolvimento da sociedade brasileira – porque não reconhecemos o governo de ilegítimo de Michel Temer. A extinção do Ministério da Cultura é uma perda, um retrocesso, no acúmulo de 30 anos de desenvolvimento de políticas públicas nesta área. A envergadura de importância do campo da cultura para o país necessita de uma coordenação própria que dê conta das suas especificidades e desenvolvimento. Defendemos um entendimento sistematizado, estruturado e técnico das políticas públicas culturais. A intersetorialidade, ou seja, a interação das políticas públicas de cultura e de educação é definitivamente almejada. Entretanto deve ser realizada em critério de igualdade institucional, garantindo, respeitando e zelando pelas particularidades e importância de cada uma das áreas sob o status e importância de ministério. O argumento do ajuste financeiro não se sustenta, pois o Ministério da Cultura sempre teve um dos menores orçamentos do Governo Federal. Em verdade, é o arrolamento dos juros sobre a dívida pública o principal responsável por sangrar o orçamento público. Defendemos a auditoria cidadã da dívida pública como um real ajuste das contas do Estado. O Governo ilegítimo de Michel Temer se submete a atender os interesses irresponsáveis do mercado financeiro e do grande empresariado não comprometidos com o país e penaliza o povo, os agentes culturais, o desenvolvimento econômico e estratégico da cultura do Brasil. Lutamos pela total implementação do Sistema Nacional de Cultura, execução do Plano Nacional de Cultura, destinação de royalties da exploração do pré-sal e de 2% do orçamento federal ao Fundo Nacional da Cultura. Submeter as políticas públicas de cultura ao Ministério da Educação, como quer o governo ilegítimo, é um ataque direto ao já parco orçamento reservado à cultura. Relega todas suas demandas a uma mendicância junto ao, também insuficiente, orçamento da educação. Se dois cobertores já eram curtos, dividir apenas um será o decreto da hipotermia tanto da cultura quanto da educação. O plano de governo golpista “Ponte para o futuro” já anunciou a vergonhosa desvinculação da receita do orçamento destinado à educação. Essa medida significa menos recursos para o Ministério. O governo golpista não só quer que a cultura mendigue recursos junto à educação, como vai encolher o montante total destinado aos dois campos de políticas públicas. Não bastando, o já anunciado, espúrio, Ministro de Educação e Cultura, Mendonça Filho (DEM, ex-ARENA, ex-PDS, ex-PFL), citado na investigação policial denominada “Castelo de Areia”, é acusado de receber contribuições da empreiteira Camargo Corrêa (condenada na operação Lava-Jato), assim como, seu nome aparece na lista da Odebrecht de propinas para campanhas políticas deflagrada nas recentes investigações da Lava-Jato. Somado a isto, Mendonça Filho foi líder da associação avícola de Pernambuco, ligado ao agronegócio e ao coronelato local. Mendonça Filho voa longe, não dispõe de qualificação, expertise e histórico de atuação nem no campo da educação nem no da Cultura. Tais informações públicas e notórias apenas atestam a ausência de qualquer legitimidade para que coordene e gerencie campos tão importantes e estratégicos para o desenvolvimento social, econômico e cultural do país. O plano de governo “Ponte para o Futuro” insere os ataques que faz às políticas públicas da cultura nas demais ações de sua agenda entreguista e antipatriótica promovendo a flexibilização das leis trabalhistas, o aumento da terceirização, aumento da idade para aposentadoria, liberalização do comércio favorecendo as grandes empresas e um forte plano de privatização e desnacionalização da economia. Por fim, nos preocupa a forma como a grande mídia tem narrado e abordado a crise política com seu discurso de deslegitimação do campo politico progressista através de eufemismo que buscam justificar a retirada de direitos sociais, além dos ataques aos movimentos sociais, estudantes e sindicatos. O Ministério da Cultura é uma conquista da sociedade brasileira e não pode ser descartado ao desejos de gestores, aliadas políticos através de uma governança torpe e mafiosa.
Governo que não é eleito pelo voto direto é ilegítimo!
Contra o golpe!
Contra a extinção do Ministério da Cultura!
Em defesa das políticas públicas de Cultura!

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